sábado, 9 de abril de 2016

QUIOSQUEIROS SÃO ACUSADOS POR COBRANÇA PARA USO DOS BANHEIROS DA PRAIA DE PONTA NEGRA

No final do mês de março de 2016, na condição de assessoria jurídica da Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra, tivemos acesso aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000.049405/2014-61, em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal/RN.

Na leitura atenta e detalhada do processo, nos deparamos com uma ATA DE AUDIÊNCIA, realizada na 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, onde constou expressamente:

"(...) No tocante à manutenção dos banheiros, a assessoria jurídica da SEMSUR, ANDREIA, C FAUTO, esclareceu que não foi possível realizar a manutenção dos mesmos; que a SEMSUR não possui pessoa - servidor ou terceirizado - para realizar a manutenção dos banheiros da Praia de Ponta Negra.; que a SEMSUR entregou as chaves dos banheiros para responsáveis por quiosques; que ouviu falar que havia "quiosqueiro" que só abria os banheiros para clientes e que havia "quiosqueiro" que cobrava para o uso dos mesmos; que alguns banheiros chegaram a ser danificados, mas que em janeiro de 2016 houve reposição dos banheiros quebrados; que atualmente a manutenção dos banheiros é realizada pelos próprios quiosqueiros, que continuam responsáveis pelas chaves dos mesmos".  Grifamos.


A socialização dessa informação (extraída de um processo e ATA de Audiência) junto aos membros da diretoria da Associação dos Quiosqueiros de Ponta Negra causou indignação e revolta. "Além de não sermos convidados para a Audiência na 45 Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ainda temos que engolir essas mentiras descaradas contadas pela SEMSUR. Acionamos nossa Assessoria Jurídica e vamos encaminhar as medidas judiciais cabíveis", desabafa Aldemir Henrique, presidente da ASSOCIAÇÃO.