Desde o dia 31/05/2013, por ocasião da audiência de conciliação na Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, ajuizada pelo Ministério Público do RN contra o Município de Natal, que apresentamos, enquanto assessoria jurídica dos trabalhadores da Praia de Ponta Negra, uma proposta de mitigação de danos sociais.
Em outra palavras: o Município de Natal, por meio da SEMSUR, é responsável pela manutenção do calçadão da Praia de Ponta Negra. Recentemente saímos de uma gestão caótica, exercida pela Sra. Micarla de Souza.
O avanço do mar e a falta de manutenção do calçadão pelo Município de Natal gerou a decretação do Estado de Calamidade Pública e, com ele, a liberação de recursos do Ministério da Integração para realização de obras emergenciais de contenção.
Os ganhos dos trabalhadores da Praia de Ponta Negra, que já estavam escassos por consequência da omissão municipal ficaram ainda piores quando resolveram apedrejar a nossa linda e bela praia. Com o avançar das obras, trabalhadores que sobrevivem do turismo na beira mar ficaram impossibilitados de ganhar o pão de cada dia.
Vale ressaltar que cada quiosque ou ponto de locação de equipamentos de praia emprega informalmente de 2 a 5 famílias.
Fizemos a proposta de mitigação de danos sociais em nome das associações (dos Quiosqueiros e Locadores de Equipamentos de Praia), no entanto, a falta de vontade política do Município de Natal em operacionalizar tal direito esbarrou no parecer favorável da Procuradoria Geral do Município pelo pagamento das indenizações.
Resistimos e enviamos, ao menos, 7 requerimentos cobrando urgência e agilidade no feito. Falta de vontade política aliada a burocracia fez com que o procedimento se prolongue até os dias atuais.
Nova reunião foi marcada para 29/01/2014, quando pretenderemos chegar a um denominador comum para o pagamento das indenizações.
Convoco a categoria de trabalhadores da Praia de Ponta Negra para acompanharem essa negociação, participando das assembleias ordinárias e extraordinárias realizadas pelas associações representativas.
Não somos pescadores, no que pese nossa parceria com tal segmento. Afirmamos isso porque a última da SEMSUR foi sugerir o critério do seguro defeso da lagosta, que paga um salário mínimo mensal para o pescador impossibilitado de trabalhar.
Segunda feira, 27/01, nos reuniremos no escritório popular para traçarmos nossas estratégias de luta!
Foco na ação!
Força na luta!
Resistiremos aos abusos cometidos pela elite descontrolada que comanda o Poder Público Municipal.
