No final do mês de março de 2016, na condição de assessoria jurídica da Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra, tivemos acesso aos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000.049405/2014-61, em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal/RN.
Na leitura atenta e detalhada do processo, nos deparamos com uma ATA DE AUDIÊNCIA, realizada na 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, onde constou expressamente:
"(...) No tocante à manutenção dos banheiros, a assessoria jurídica da SEMSUR, ANDREIA, C FAUTO, esclareceu que não foi possível realizar a manutenção dos mesmos; que a SEMSUR não possui pessoa - servidor ou terceirizado - para realizar a manutenção dos banheiros da Praia de Ponta Negra.; que a SEMSUR entregou as chaves dos banheiros para responsáveis por quiosques; que ouviu falar que havia "quiosqueiro" que só abria os banheiros para clientes e que havia "quiosqueiro" que cobrava para o uso dos mesmos; que alguns banheiros chegaram a ser danificados, mas que em janeiro de 2016 houve reposição dos banheiros quebrados; que atualmente a manutenção dos banheiros é realizada pelos próprios quiosqueiros, que continuam responsáveis pelas chaves dos mesmos". Grifamos.
A socialização dessa informação (extraída de um processo e ATA de Audiência) junto aos membros da diretoria da Associação dos Quiosqueiros de Ponta Negra causou indignação e revolta. "Além de não sermos convidados para a Audiência na 45 Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ainda temos que engolir essas mentiras descaradas contadas pela SEMSUR. Acionamos nossa Assessoria Jurídica e vamos encaminhar as medidas judiciais cabíveis", desabafa Aldemir Henrique, presidente da ASSOCIAÇÃO.
