A Organização Mutirão solicitou do Ministério Público Estatual, representado pela 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que exigisse a Licença Ambiental do empreendimento conhecido por "Sucata do Baiano", localizado na Rua João Santana,
vizinho ao nº 28, Vila de Ponta Negra.
Fachada da Sucata do Baiano ao lado de Berçário
Atualmente tramita na 71ª PJDMA, o Procedimento Preparatório nº 06.2018.00000385-6, que tem por objetivo apurar a reclamação de poluição ambiental realizada pela Sucata do Baiano, na Vila de Ponta Negra.
Após requisição Ministerial, fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, SEMURB, estiveram na Sucata do Baiano, porém, não o notificaram em razão da sua ausência.
Em audiência realizada em 25 de julho de 2018, na sede do Ministério Público Estadual, representantes da Organização Mutirão aproveitaram para tratar de outros assuntos relativos a Resíduos Sólidos e Terrenos Baldios na Vila de Ponta Negra.
Promotoria realizará nova audiência em agosto
Como deliberações da audiência, o reclamado ficou responsável em apresentar comprovação do controle de pragas realizados nos últimos seis meses. Ficou acertado ainda que em 28/8/2018, às 10h e 30min, ocorrerá nova audiência com a presença fundamental da SEMURB.
