Regimento Eleitoral Quilombo de Acauã

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUILOMBO DE ACAUÃ – AMQA

Eleições 2014 – Diretoria e Conselho Fiscal da AMQA

Regimento Eleitoral

1. Comissão Eleitoral

Luciano Ribeiro Falcão – Coordenador Geral

Maria Lidiane Apolinário da Silva – Secretária Geral

Aurélio Dantas de Carvalho – Apoio Técnico

Representante da Chapa 01:

Representante Chapa 02:

2. Eleitor:

ü Cidadania Quilombola: ser morador de Acauã e se reconhecer como Quilombola;

ü  Possuir pelo menos 16 anos de idade no dia da eleição;

ü  Manter vínculo familiar com algum dos troncos que compõe o Quilombo (Catarino, Silva, etc.);

ü  Apresentar uma cópia do RG e CPF no ato da eleição.

3. Princípios a serem respeitados durante as Eleições:

Urbanidade; Respeito; Diversidade; Democracia; Cidadania; Cooperação; Ética; Dignidade Humana;

 3. Calendário Eleitoral

DATA	FATO
1º a 7/2/14	Inscrição de Chapas
08/02/14	Publicação do Regimento Eleitoral
09 a 13/02/14	Período de Campanha Eleitoral
13/02/2014	18h às 20h Votação
13/02/2014	20h às 21h Apuração 21h 10min Publicação do Resultado
14/02/2014	Organização do Processo para ser remetido ao cartório
17/02/2014	Requerimento ao Cartório para arquivamento da eleição.
28/02/2014	Conclusão do processo eleitoral

4. Das Proibições e Penas

Abuso do poder econômico NÃO SERÁ PERMITIDO;

Pena: Multa de 01 salário mínimo e/ou cassação do registro da chapa

5. Recursos e Impugnações

Os recursos e impugnações seguirão os modelos em anexo e serão protocolados perante a Comissão Eleitoral antes da homologação do resultado final.

MODELO DE RECURSO / IMPUGANAÇÃO

ILUSTRÍSSIMA COMISSÃO ELEITORAL DA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DE ACAUÃ.

NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, MEMBRO DA CHAPA Nº ___, VEM PERANTE ESSA COMISSÃO INTERPOR RECURSO/ REQUERER IMPUGANAÇÃO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR:

I – DOS FATOS (MOTIVOS DO RECURSO OU DA IMPUGNAÇÃO).

II – DO PEDIDO

Quilombo de Acauã/RN, __ de fevereiro de 2014.

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