PESCADOR e o DIREITO HUMANO AO TRABALHO

O Pescador e Operador do Turismo de Base Comunitária José Maria do Nascimento teve seu direito humano ao trabalho de operar o ecoturismo de visitação aos Parrachos de Maracajaú suspenso por determinaçao do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA.

A Assessoria Jurídica e Institucional da Associação do Turismo de Base Comunitária de Maracajaú, entidade que o pescador é filiado, é realizada pelo FALCÃO ADVOCACIA POPULAR e pela ORGANIZAÇAO MUTIRÃO.

Em 21/12/2011 impetramos um Mandado de Segurança com pedido Liminar, em face do Diretor Geral do IDEMA que foi distribuído para a 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal, sendo autuado sob o número 0138125-30.2011.8.20.0001.

Antes de apreciar a medida liminar pleiteada pelo impetrante, a juíza plantonista converteu em diligência e determinou a intimação do IDEMA para prestar as informações em 03 (três) dias. "Pela primeira vez estamos utilizando o serviço de plantão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que está muito atribulado e com dificuldades na localização e encaminhamento dos processos", explica o Advogado Popular Luciano Falcão.

O prazo do IDEMA se encerra na proxima quarta-feira, 28, quando o processo seguirá concluso para apreciação da liminar que solicita o retorno imediado do impetrante ao trabalho.

JUIZA NÃO COMPARECE A INSPEÇÃO EM SAJI//TRABANDA

A Juiza da Comarca de Canguaretama-RN, Daniela Cosmos do Nascimento não compareceu à inspeção judicial marcada para 19/12/2011, último dia de funcionamento do Poder Judiciário antes do recesso festivo.

A inspeção judicial faz parte da instrução da Ação de Reintegração de Posse movida por Waldemir Bezerra de Figueiredo, Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do RN, em face de onze Potiguaras de Saji // Trabanda.

Além do requerimento para realização de inspeção judicial, a defesa dos indígenas patrocinada pelo FALCÃO ADVOCACIA POPULAR e pela ORGANIZAÇAO MUTIRÃO, pugnou pela elaboração de Estudo Antropológico em face da ancestralidade indígena auto-reconhecida pelos Potiguaras.

A Juíza de Canguaretama informou por intermédio de despacho datado de 19/12/11, problemas relacionados a deslocamento e aumento de demandas decorrentes da véspera de recesso natalino.

A data designada para a nova inspeçao judicial é 06/02/2012, ás 10h, com encontro na Ponte sobre o Rio Cavaçu, que divide o Saji da Trabanda.

AUDIENCIA MOVIMENTA POTIGUARAS DE SAJI//TRABANDA

       Ocorreu na última terça-feira, 06/12/2011, no Fórum de Canguaretama (distante 90KM de Natal-RN) a audiência de instrução da Ação de Reintegração de Posse movida pelo Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, CRECI, Sr. Waldemir Bezerra de Figueiredo em face de 11 (onze) indígenas Potiguaras da Aldeia Saji//Trabanda. 

               Potiguaras de Saji//Trabanda em frente ao Tribunal do Juri do Fórum de Canguaretama-RN

       Neste mês de dezembro o processo comemora cinco anos de existência. O autor alega que adquiriu a posse e propriedade da Fazenda Sagi, de 75 hectares, em junho de 2007, período em que os indígenas teriam invadido (esbulhado) e praticado queimadas. O empresário do ramo imobiliário representou pela instauração de inquérito policial na delegacia de polícia de Baía Formosa para apurar crime ambiental de queimadas. O Delegado (que não é de carreira, mas Policial Militar) de Baía Formosa,  WILSON GOMES DE OLIVEIRA, hoje militar da reserva, relatou que os Potiguaras de Saji (Manelzinho, Cacilda, Dedém, Toreba, Joãozinho, Doca, Rosendo e outros) foram os autores do crime. Mas em 02/08/2011, a Juíza da Comarca de Canguaretama, Dra. Daniela Cosmos do Nascimento, sentenciou pelo arquivamento do processo nº 0001002-78.2007.8.20.0114, argumentando dentre outros que "a autoridade policial não conseguiu individualizar as condutas delituosas".

                                     Terreno do Vigia de Bezerra foi alvo de recente queimada

      Na audiencia foram ouvidas as testemunhas do autor ( Adriel Lopes da Silva, Fiscal do CRECI-RN, residente em Natal; Wilson Gomes de Oliveira, Militar da Reserva, residente em Nova Cruz; e Marcus Aurélio Rocha do Nascimento, Topógrafo, residente em Natal) e as dos réus ( Valter Claudino da Silva, Temisto, Antonio Dias e Jussara Galhardo Aguirres Guerra). 

    

        Ao final da longa audiência, a Juiza informou que realizará INSPEÇAO JUDICIAL, conforme requerido pela defesa dos indígenas, em 19/12/2011, último dia do expediente forense antes do recesso, às 8h e 30min, na Ponte sobre o Rio Cavaçu.

                                         Ponte sobre o Rio Cavaçu, que divide Saji da Trabanda

Texto e imagens: Luciano Ribeiro Falcão, 08/12/2011.