As Comunidades Tradicionais da Pesca Artesanal do Rio Grande do Norte, sofrem desde o desastre do derramamento de petróleo ocorrido há quase um ano (09/2019) uma completa omissão dos Poderes Públicos da União, Estado do Rio Grande do Norte e 24 Municípios.
Não bastasse a impunidade do crime do petróleo e as omissões governamentais, veio a PANDEMIA do novo coronavírus e com ele, nova omissão dos PODERES constituídos.
Em articulação com a REDE MANGUEMAR, a Organização Mutirão protocolou uma representação no Ministério Público Federal, pugnando pela SEGURANÇA ALIMENTAR, VIDA E SAÚDE das Comunidades Tradicionais da Pesca, que se encontram largadas à própria sorte.
Em paralelo a essa representação, estamos ajuizando diversas Ações Civis Públicas em defesa dos direitos humanos à vida, segurança alimentar e vida, de grupos étnicos que tiveram seus direitos fundamentais violados.
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