sexta-feira, 19 de junho de 2020

Uma História em Defesa da Educação Infantil na Vila de Ponta Negra


Você sabia que a Prefeitura de Natal fechou em 2011, sem qualquer justificativa, a ÚNICA CRECHE PÙBLICA que havia na Comunidade Tradicional da Vila de Ponta Negra?

Você sabia que em razão disso, 72 crianças foram atingidas e ficaram sem escola/creche

Você sabia que o COLETIVO 10 MULHERES da Vila de Ponta Negra comprou a briga pela educação infantil e lutou arduamente para reverter esse problema?

Você sabia que o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2013, para investigar a falta de vagas na educação infantil em Ponta Negra, e arquivou o procedimento em 2018, sem que o problema houvesse sido resolvido?

Você sabia em junho de 2018, o Fórum Vila em Movimento recebeu o reforço de assessoria jurídica voluntária da Organização Mutirão em defesa de direitos coletivos?

Você sabia que Organização Mutirão requereu a reabertura da investigação em 2018?

Você sabia que em dezembro de 2018, o número de crianças fora da escola por falta de vagas em Ponta Negra  subiu para 302?

Você sabia que em 2019, teve início a OBRA DE AMPLIAÇÃO e ACESSIBILIDADE do CMEI Haydee Monteiro?

Você sabia que com início a pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Natal distribuiu cestas básicas aos alunos regularmente matriculados na educação pública municipal?

Você sabia que a Organização Mutirão ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o Município de Natal com objetivo de salvaguardar o direito à segurança alimentar, saúde e educação infantil das 400 famílias da Vila de Ponta Negra que não conseguiram matricular seu filhos por ausência de vagas?

Você sabia que o juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal acolheu o pedido liminar da Ong Mutirão e determinou, em 18/6/2020, ao Município de Natal a entrega imediata e de forma contínua e periódica (enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus) a todas as famílias das 400 crianças que não se encontram matriculadas em razão da ausência de vagas na educação infantil, 400 (quatrocentas) cestas básicas, a cada 15 (quinze) dias, bem como 400 (quatrocentos) kits de saúde contendo: 10 (dez) máscaras de proteção individual reutilizáveis, 5 (cinco) litros de água sanitária, 10 (dez) barras de sabão, 5 (cinco) sabonetes e 2 (dois) litros de álcool gel?

Se você não sabia de toda essa história, pode nos ajudar a contar ao Prefeito de Natal e pedir, encarecidamente, que ele CUMPRA VOLUNTARIAMENTE a DECISÃO JUDICIAL?
A todas as pessoas que aceitaram nos ajudar, nossos votos de GRATIDÃO!


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