Depois de muita luta durante o período do recesso judiciário, finalmente a decisão liminar que determinava a apreciação do cadastramento do Pescador José Maria do Nascimento foi cumprida pelo IDEMA apenas em 10/01/2012.
O autor do Mandado de Segurança somente retornou as atividades laborais em 11/01/2012, trinta e cinco dias depois de ter sido suspenso arbitrariamente.
José Maria é proprietário da embarcação SOL E MAR e foi suspenso em 05/12/2011, com base em "denúncias da comunidade" de que ele não seria o verdadeiro proprietário, mas mero "laranja" da janga-lancha.
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