Ministério Público do RN Opina Contra Pescador de Maracajaú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça titular da 5ª Promotororia de Justiça de Natal, apresentou parecer desfavorável ao Pescador José Maria do Nascimento em Mandado de Segurança que tramita 2ª Vara de Fazenda Pública, de Natal-RN.

Zé Maria objetiva afastar os efeitos da suspensão da sua embarcação Sol e Mar, publicada em 05/12/2011, na sede do Ecoposto em Maracajaú. A suspensão do pescador e mais outros seis proprietários de embarcaçoes é fundamentada em "denúncias da comunidade" e nasceu após reuniao entre o IDEMA e o Ministério Público.

A Promotora Mariana Rebello entendeu que "o pedido formulado em sede de Mandado de Segurança carece de dilação probatória, poir o cerne da questão reside em confirmar se o impetrante de fato é o propietário da embarcação cadastrada ou se está servindo de "laranja", segundo denúncia da própria comunidade (...)".

Com o parecer do Ministério Público, o processo segue concluso para decisão liminar que será proferida pelo juízo de plantão do dia 30/12/2011, em face do recesso do Poder Judiciário.