QUILOMBO DE ACAUÃ TEM PROJETO APROVADO

A Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã, AMQA, teve o projeto " O Direito no Quilombo de Zé Cunhã" aprovado no edital 2012, do Fundo Brasil de Direitos Humanos. O projeto será coordenado pela Assessora Jurídica da AMQA Maria Lidiane Apolinário da Silva, primeira quilombola a acessar o ensino superior na comunidade.

Lidiane no seu ambiente de trabalho

A estudante do 3º período do curso de direito da FACEX é filha da grande liderança do Quilombo de Acauã, Maria Nazaré Barbosa, que além de professora também é uma das responsáveis pelo Ateliê Nega Tula, pela luta pela demarcação do território étnico de Acauã, dentre outras atribuições.

Lidiane é estagiária do Falcão Advocacia Popular e da Organização Mutirão, além de exercer o cargo de tesoureira da AMQA. O Direito no Quilombo de Zé Cunhã tem os seguintes objetivos:

Garantir a defesa dos direitos humanos dos quilombolas de Acauã, especialmente:

- titulação territorial quilombola: conclusão do procedimento de titulação do território étnico, em tramitação no INCRA desde 2004; defesa dos interesses dos quilombolas na ação movida por fazendeiro, com objetivo de anular o procedimento INCRA;

- o direito humano à saúde: mediante a promoção de ação civil pública contra o Município de Poço Branco e Estado do Rio Grande do Norte, almejando a condenação dos réus em obrigação de fazer consistente na construção de um Posto de Saúde no território de acauã;

- promover a formação em advocacia popular da primeira estudante quilombola a alcançar o ensino superior em Acauã.

A Mutirão, o Falcão Advocacia Popular e Grupo Egbé de Capoeira Angola parabenizam a aprovação do projeto quilombola e desejam todo o axé na materialização das metas, atividades e objetivos.