UMA HISTÓRIA QUILOMBOLA

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, somente o fazendo no ano de 1888, por ato formal da Princesa Isabel.

Os seres humanos escravizados naquela época vieram transportados a bordo de navios negreiros, em condiçoes desumanas diretamente da África.

Com a abolição, os escravizados foram declarados livres numa terra que não era a sua natal, visto que são de origem africana.

Passaram-se 100 anos até que em 1988, após muita luta do Movimento Negro (especialmente do Maranhão) foi acrescentado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, o art. 68, que assim dispõe:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

No Estado do Rio Grande do Norte existem pelo menos 50 Comunidades Quilombolas e uma delas é o Quilombo de Acauã, que recebera esse nome devido ao Zé Cunhã, escravo fugido dos canaviais de Ceará Mirim.

O Coordenador da Organização Mutirão iniciou sua vida profissional como Defensor de Direitos Humanos assessorando a demanda territorial de Acauã no ano de 2003, quando pouco se ouvia falar desse termo.

Em 2004, provocamos a instauração do Processo Administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte, INCRA / RN, objetivando a materialização do art. 68 ADCT para com os Quilombolas da Cunhã..

Em 2007, foi aprovado o Estudo Antropológico A Comunidade Quilombola de Acauã (Cunhã, Cunhã Velha), do Professor Carlos Guilherme Octaviano do Valle, da Universidade Federal do RN.

Em 2008, foi publicada a Portaria INCRA nº 91/2008, reconhecendo e declarando os limites do Território Quilombola de Acauã.

Em julho de 2008, Elias Azevedo da Cunha, proprietário da Fazenda Maringá ajuiza ação objetivando a anulação do Procedimento Administrativo de titulação do Território Quilombola de Acauã.

(continua na próxima postagem)